A Educação Especial é a “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art.58, que alterou a LDB). Nesse conjunto, estão reunidos os dados da Sinopse Estatística da Educação Básica referentes à Educação Especial, e pedidos LAI com informações complementares sobre Educação Especial